| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
16/12/1994 |
| Dt. Publicação : |
20/12/1994 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação extingue e cria Cargos na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
| Paginação : |
4 |
| Inteiro Teor : |
16917Lei 2262_1994.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 13533
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23/12/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a codificação institucional da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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DECRETO - 13693
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21/02/1995 |
VER |
MUNICIPAL |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação. |
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DECRETO - 15898
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09/07/1997 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o Fundo Municipal criado pela Lei nº 2.262, de 16 de dezembro de 1994. |
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LEI - 2262
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20/12/1994 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação extingue e cria Cargos na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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DECRETO - 18303
|
30/12/1999 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Sistema de Co-Gestão dos Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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LEI - 4515
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28/05/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. |
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LEI COMPLEMENTAR - 191
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18/07/2018 |
VER |
MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de melhorias habitacionais em áreas carentes com ocupação consolidada e dá outras providências. |